Decretos, Portarias e leis da educação
FEDERAL
PNE –Plano Nacional de Educação 2011 a 2020
PNE - 2011 a 2020.PDF (135 kB)
DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052 – CAPITAL E CUSTEIO.
Portaria - Nº 448-2002-Capital e Custeio.PDF (149,6 kB)
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1° DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
RES.03-04-2010-FNDE-PDDE.PDF (254,7 kB)
RESOLUÇÃO Nº 10 DE 13 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 3, de 1º de abril de 2010, para as escolas públicas com matrículas de alunos da educação especial inseridas no Programa Escola Acessível, e dá outras providências.
RES.10 -FNDE ESCOLA ACESSIVEL.PDF (48,5 kB)
RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
Resolução CEB-CNE - DCurriculares do EF.mht (10,8 kB)
ESTADUAL
RESOLUÇÃO Nº 257/06-CEE/MT
Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental para Nove Anos de duração, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução N. 257-06-AMPLIAÇÃO DO EF.pdf (29,1 kB)
RESOLUÇÃO N. 262/02-CEE/MT.
Estabelece as normas aplicáveis para a organização curricular por ciclos de formação no Ensino Fundamental e Médio do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
resolucao_262_ciclos.pdf (30,5 kB)
PORTARIA Nº. 580/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Art.7º Inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais e composição destas turmas.
PORTARIA Nº 580.10.SEDUC.PDF (34,5 kB)
MUNICIPAL
Lei orgânica Municipal
Lei orgânica Municipal.pdf (495,7 kB)
Plano de Ações Articuladas – PAR – municipal
PAR NOVA OLÍMPIA.PDF (666,4 kB)
PORTARIA INTERNA 004/2010/SEMECETEL/MT
Dispõe sobre o calendário da jornada de trabalho, retorno dos profissionais da educação e calendário escolar para o ano letivo de 2011 nas escolas da Educação Básica da rede municipal de Nova Olímpia – MT e dá outras providências.
Portaria 004 - 2010 - Calendário 2011.pdf (15,9 kB)
Calendário Educação Básica 2011
PORTARIA INTERNA Nº. 005/2010 GS/SEMECETEL/MT
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e ou aulas ao pessoal docente efetivo das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Portaria 005 - 2010 - Atribuição.pdf (43,8 kB)
PORTARIA INTERNA Nº. 006/2010
Dispõe sobre etapas e critérios de atribuição de aulas/classes de professores da Rede Municipal de Ensino.
Portaria 006 - Critérios e fases atribuição.pdf (22 kB)